1. Aceitação dos Termos

Termos e Condições de Uso: Ao acessar e usar o Icivitas, seja através do website (http://icivitas.city), aplicativos móveis (disponíveis na App Store e Google Play) ou qualquer outro meio, você concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Definições

• “Plataforma”: refere-se ao website Icivitas, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados
• “Usuário”: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma
• “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos e qualquer material disponibilizado na Plataforma
• “Dados”: informações coletadas dos usuários durante o uso da Plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário realizar cadastro.

3.2. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

3.3. O Icivitas se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

4. Uso do Aplicativo (App Store e Google Play)

4.1. Os aplicativos móveis estão sujeitos também aos termos e políticas da Apple App Store e Google Play Store.

4.2. Atualizações do aplicativo podem ser lançadas periodicamente para adicionar novas funcionalidades ou corrigir problemas.

4.3. O usuário é responsável por manter o aplicativo atualizado em seu dispositivo.

5. Banco de Dados e Privacidade

5.1. Os dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.2. O usuário autoriza expressamente o armazenamento e processamento de seus dados em servidores localizados no Brasil ou exterior.

5.3. Medidas técnicas e organizacionais são implementadas para proteger os dados contra acesso não autorizado.

6. Publicidade e Google Adsense

6.1. A Plataforma pode exibir anúncios fornecidos pelo Google Adsense e outros parceiros publicitários.

6.2. Ao usar a Plataforma, você concorda com:

• Coleta de dados para personalização de anúncios
• Uso de cookies publicitários
• Exibição de anúncios relevantes

6.3. Os anúncios são claramente identificados como conteúdo publicitário.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Usar marcas, logos e outros elementos distintivos sem permissão
• Realizar engenharia reversa do software

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Não violar leis ou regulamentos
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Não interferir no funcionamento da Plataforma
• Não realizar atividades fraudulentas
• Respeitar os direitos de outros usuários

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O Icivitas não se responsabiliza por:

• Danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdo gerado por usuários
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Precisão de informações fornecidas por terceiros

9.2. O usuário reconhece que o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”.

10. Modificações do Serviço

10.1. O Icivitas pode:

• Modificar ou descontinuar funcionalidades
• Atualizar estes Termos a qualquer momento
• Alterar preços de serviços pagos (se aplicável)

10.2. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários.

11. Rescisão

11.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11.2. O Icivitas pode terminar ou suspender o acesso por violação destes Termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões.

12.3. Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato através do email: [email protected]

Política de Comentários

1. Diretrizes Gerais

1.1. Os comentários devem ser respeitosos e construtivos, contribuindo para uma discussão saudável.

1.2. Todos os comentários devem estar relacionados ao conteúdo da publicação.

1.3. Os usuários devem se identificar com um nome ou pseudônimo consistente.

2. Comportamentos Proibidos

2.1. Não são permitidos:

• Discurso de ódio ou discriminação
• Assédio ou bullying
• Spam ou conteúdo comercial não autorizado
• Linguagem ofensiva ou obscena
• Informações pessoais de terceiros
• Conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais
• Fake news ou desinformação deliberada

3. Moderação

3.1. Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover comentários que violem estas diretrizes.

3.2. Comentários são pré-moderados e passam por aprovação antes da publicação.

3.3. A moderação é baseada nestas diretrizes e no julgamento da equipe de moderação.

4. Consequências

4.1. Violações podem resultar em:

• Remoção do comentário
• Advertência ao usuário
• Suspensão temporária
• Banimento permanente

5. Responsabilidade

5.1. Os usuários são responsáveis pelo conteúdo de seus comentários.

5.2. A plataforma não se responsabiliza por opiniões expressas nos comentários.

Política Editorial

1. Missão e Valores

Nossa missão é informar, educar e conectar a comunidade, mantendo os mais altos padrões de jornalismo profissional. Nossos valores fundamentais são:

• Imparcialidade
• Precisão
• Objetividade
• Integridade
• Transparência

2. Independência Editorial

2.1. Mantemos total independência editorial de influências externas, sejam comerciais ou políticas.

2.2. Nossa equipe editorial trabalha livre de pressões ou interesses que possam comprometer a credibilidade do conteúdo.

3. Princípios Jornalísticos

3.1. Precisão e Verificação

• Todas as informações são verificadas antes da publicação
• Múltiplas fontes são consultadas quando necessário
• Erros são corrigidos prontamente e de forma transparente

3.2. Equilíbrio e Imparcialidade

• Apresentamos diferentes perspectivas sobre temas controversos
• Evitamos vieses e preconceitos
• Distinguimos claramente fatos de opiniões

4. Conteúdo Patrocinado

4.1. Todo conteúdo patrocinado será claramente identificado como tal.

4.2. Conteúdo patrocinado deve:

• Ser marcado como “PATROCINADO”
• Ter links identificados como sponsored
• Seguir diretrizes específicas de SEO e distribuição
• Respeitar nossa política editorial geral

5. Transparência e Ética

5.1. Conflitos de Interesse

• Jornalistas devem declarar qualquer potencial conflito
• Evitamos situações que possam comprometer nossa independência
• Não aceitamos presentes ou benefícios que possam influenciar nossa cobertura

5.2. Fontes e Atribuição

• Protegemos nossas fontes quando necessário
• Atribuímos adequadamente informações e citações
• Usamos fontes anônimas apenas em casos excepcionais

6. Correções e Atualizações

6.1. Processo de Correção

• Erros são corrigidos assim que identificados
• Correções significativas são documentadas
• Mantemos transparência sobre alterações substanciais

6.2. Atualizações

• Conteúdo é atualizado quando novas informações relevantes surgem
• Indicamos claramente quando e por que o conteúdo foi atualizado

7. Diversidade e Inclusão

7.1. Comprometemo-nos a:

• Promover diversidade de vozes e perspectivas
• Representar adequadamente diferentes grupos e comunidades
• Combater estereótipos e preconceitos

8. Direitos Autorais e Atribuição

8.1. Respeitamos direitos autorais e propriedade intelectual
8.2. Atribuímos adequadamente conteúdo de terceiros
8.3. Obtemos permissões necessárias para uso de material protegido

9. Monitoramento e Revisão

Esta política é regularmente revisada e atualizada para garantir sua eficácia e relevância contínua.

Data da última atualização: 22 de dezembro de 2024